Política de Privacidade da b3pg

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da Plataforma b3pg é a empresa operadora identificada nos Termos e Condições, denominada neste documento simplesmente como "b3pg" ou "Plataforma". Para fins de contato relacionados à privacidade, consulte a Cláusula 13.

2. Dados Coletados

A b3pg coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo resume as categorias de dados tratados:

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela b3pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação, gestão e autenticação de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prestação de suporte técnico e atendimento ao cliente em português;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo respostas a autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes, abuso de sistemas e atividades ilícitas;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações, alertas de segurança, notificações de conta);
• Envio de comunicações promocionais e informativas, somente com consentimento expresso do titular;
• Análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e identificação de padrões de risco;
• Melhoria contínua dos serviços, com base em dados agregados e anonimizados.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela b3pg está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados, como cadastro, verificação e processamento financeiro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): compartilhamento de dados com autoridades regulatórias, fiscais e de segurança pública quando exigido por lei;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing, condicionados ao consentimento livre, informado e inequívoco do titular;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observado o teste de balanceamento conforme o art. 10 da LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

A b3pg não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais independentes. O compartilhamento ocorre, de forma limitada, nas seguintes situações:

• Provedores de tecnologia e serviços: parceiros de infraestrutura, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) e provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), vinculados por acordos de processamento de dados e confidencialidade;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, normativa regulatória ou solicitação fundamentada de autoridades de segurança pública, fiscais ou de combate à lavagem de dinheiro;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da empresa controladora, com notificação prévia aos titulares sempre que possível;
• Proteção de direitos: quando necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas contra atividades ilegais, fraudes ou violações dos Termos e Condições.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de contas encerradas: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e atendimento a eventuais litígios;
• Dados financeiros e de transações: retidos pelo prazo exigido pela legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro vigente;
• Registros de comunicações com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança dos Dados

A b3pg adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas utilizando hashing seguro (bcrypt ou equivalente), sem registro em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para o titular da conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e logs de auditoria;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A b3pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o desempenho e personalizar a experiência do usuário. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação e sessão. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre uso da Plataforma para melhoria contínua dos serviços. Podem ser desativados nas configurações do navegador;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e preferências de exibição.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades críticas da Plataforma, incluindo login e processamento de transações.

9. Menores de Idade

A b3pg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a b3pg tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menores devem contactar o suporte imediatamente pelo e-mail indicado na Cláusula 13.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a b3pg assegura que:

• As transferências ocorrem somente para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela autoridade;
• Os parceiros receptores estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme padrões equivalentes aos exigidos pela LGPD;
• O titular será informado sobre transferências internacionais relevantes, quando aplicável.

11. Exercício de Direitos pelo Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição, entre outros), o titular deve:

1. Entrar em contato com a b3pg pelo e-mail indicado na Cláusula 13;
2. Informar o nome completo, CPF e especificar claramente o direito que deseja exercer;
3. Pode ser solicitada documentação adicional para verificação da identidade do titular, a fim de proteger os dados contra solicitações indevidas de terceiros.

A b3pg responderá às solicitações em prazo razoável, observado o limite de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. Em caso de impossibilidade de atendimento, o titular será informado das razões de fato ou de direito que o impedem.

12. Alterações desta Política

A b3pg reserva-se o direito de atualizar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, o titular pode solicitar o encerramento da conta conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela b3pg, o titular pode contatar o Encarregado de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

Consulte também nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas sobre privacidade, segurança de conta e proteção de dados na b3pg.