Termos e Condições da b3pg

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma b3pg (doravante denominada "Plataforma"), você ("Usuário") declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidos, bem como a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. A b3pg reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, conforme detalhado na Cláusula 13.

2. Elegibilidade

O acesso e uso da Plataforma b3pg são estritamente restritos a pessoas que atendam, cumulativamente, a todos os requisitos abaixo:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar legalmente incapaz para a prática de atos civis;
• Não estar localizado ou residente em jurisdição onde apostas online sejam expressamente proibidas pela legislação local;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, agente, representante ou parente de primeiro grau de pessoa com vínculo laboral com a b3pg ou seus parceiros de tecnologia.

3. Criação e Gestão da Conta

Cada Usuário está autorizado a criar e manter uma única conta na Plataforma b3pg. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular — independentemente do CPF, endereço de e-mail, dispositivo ou método de pagamento utilizados — é expressamente vedada e constitui motivo suficiente para suspensão ou encerramento definitivo de todas as contas envolvidas.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente a utilização de senhas complexas, únicas para a b3pg, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte da b3pg pelos canais oficiais indicados na Cláusula 15. A b3pg não se responsabiliza por perdas decorrentes do descumprimento deste dever de notificação.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às determinações regulatórias aplicáveis, a b3pg adota procedimentos de verificação de identidade, conhecidos internacionalmente como Know Your Customer (KYC). O processo pode ser exigido no cadastro, antes do primeiro saque ou a qualquer momento em que a b3pg julgue necessário.

Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• CPF: informado no cadastro e conferido junto à base da Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG ou CNH válidos, frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de concessionária de serviços públicos ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular;
• Selfie de verificação: fotografia segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O prazo padrão para análise dos documentos submetidos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, podendo ser estendido em casos que requeiram análise adicional. Enquanto a verificação estiver pendente, saques poderão ser temporariamente suspensos.

5. Depósitos e Saques

A b3pg aceita os seguintes métodos de pagamento, sujeitos à disponibilidade em cada momento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Todas as transações são processadas em Real brasileiro (R$).

Depósitos:

• Depósitos via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação bancária;
• O valor mínimo de depósito é definido na página de caixa da Plataforma e pode variar por método de pagamento;
• A b3pg não cobra tarifas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário;
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente por métodos de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado.

Saques:

• Saques estão condicionados à conclusão bem-sucedida do processo KYC;
• O prazo de processamento padrão é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir da solicitação aprovada;
• Saques devem ser realizados pelo mesmo método utilizado no depósito correspondente, sempre que tecnicamente possível;
• A b3pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores acima de determinados limites;
• Saques para contas de terceiros são expressamente vedados.

6. Bônus e Promoções

A b3pg pode oferecer bônus, promoções, free spins e cashback ao Usuário, observadas as seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui termos específicos, disponíveis na página da oferta correspondente, que prevalecem sobre disposições gerais em caso de conflito;
• Bônus têm requisitos de rollover (requisito de aposta) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque dos valores provenientes do bônus;
• Bônus possuem prazo de validade. Após o vencimento, o saldo de bônus não utilizado ou não liberado é cancelado automaticamente;
• A b3pg reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de indícios de abuso, apostas em grupo, uso de sistemas automatizados ou qualquer estratégia que contrarie o espírito promocional;
• Um mesmo Usuário não pode reivindicar a mesma promoção mais de uma vez, ainda que utilizando dados distintos;
• O saldo de bônus não é conversível em dinheiro diretamente — somente os ganhos obtidos após o cumprimento integral do rollover estão disponíveis para saque.

7. Regras de Apostas e Jogos

As apostas esportivas e jogos de cassino disponíveis na Plataforma seguem regras estabelecidas pelos provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, entre outros) e pelas políticas internas da b3pg. Ao participar, o Usuário reconhece que:

• Resultados de jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados, cujo funcionamento independe da b3pg;
• A b3pg não garante lucro ou retorno de qualquer valor apostado;
• Eventuais falhas técnicas durante uma sessão de jogo serão investigadas e, quando aplicável, o Usuário poderá ser ressarcido do valor apostado no momento da falha;
• Em apostas esportivas, eventos cancelados ou não concluídos seguem as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na Plataforma;
• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação.

8. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma b3pg de forma lícita, ética e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas, entre outras condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Usar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, falhas de sistema ou erros de cotação de forma intencional;
• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou inteligência artificial para obter vantagem indevida;
• Ameaçar, assediar ou ofender outros usuários ou funcionários da b3pg por qualquer canal de comunicação;
• Tentar acessar contas de terceiros ou sistemas internos da b3pg sem autorização expressa.

O descumprimento de qualquer dessas vedações poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, retenção de saldos para apuração e comunicação às autoridades competentes.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a b3pg não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, perdas indiretas ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações publicadas na Plataforma, ainda que imprecisas;
• Acesso indevido à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de credenciais.

A responsabilidade máxima da b3pg perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela b3pg rege-se pela Política de Privacidade da Plataforma, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, uso e armazenamento de dados conforme descrito naquele documento.

Os dados pessoais são utilizados para finalidades como: verificação de identidade, processamento de transações financeiras, comunicações de suporte e, com consentimento, envio de informações promocionais. O Usuário possui os direitos previstos nos artigos 18 e 19 da LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados.

11. Jogo Responsável

A b3pg reconhece que apostas e jogos online, quando praticados sem controle, podem causar danos financeiros e psicológicos significativos. Em consonância com as melhores práticas internacionais do setor e com as diretrizes da regulamentação brasileira, a Plataforma oferece recursos de jogo responsável, incluindo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente após a solicitação;
• Intervalo de jogo (time-out): possibilidade de suspender temporariamente o acesso à Plataforma por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: encerramento permanente da conta, com bloqueio de novos cadastros pelo mesmo CPF;
• Monitoramento de comportamento: a b3pg pode contatar o Usuário em casos de padrões de jogo que indiquem risco.

Para mais informações e orientações sobre jogo responsável, acesse a página de Jogo Responsável. Proibido para menores de 18 anos.

12. Encerramento de Conta

Por iniciativa do Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da b3pg. Saldos existentes, desde que não sujeitos a restrições (bônus com rollover pendente, saques sob análise), serão devolvidos ao titular após conclusão dos procedimentos de verificação.

Por iniciativa da b3pg: a Plataforma reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (a) violação destes Termos; (b) indícios de fraude ou lavagem de dinheiro; (c) solicitação de autoridade regulatória ou judicial; (d) inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, com prévia notificação por e-mail ao endereço cadastrado.

13. Alterações dos Termos

A b3pg pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, revisar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma, salvo disposição em contrário.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado dos serviços da b3pg após a publicação das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na jurisdição de operação da b3pg. Para usuários brasileiros, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) aplicam-se subsidiariamente nas matérias não reguladas expressamente por estes Termos.

O Usuário reconhece que apostas online envolvem risco financeiro e que a b3pg não oferece garantia de ganhos. Para fins de resolução de disputas, as partes reconhecem como competente o foro da comarca de domicílio do Usuário, na forma da legislação brasileira de proteção ao consumidor.

15. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da b3pg pelos seguintes canais oficiais:

Consulte também nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas às dúvidas mais comuns sobre cadastro, pagamentos, bônus e segurança.